A Prefeitura Municipal de Itajubá irá lançar nesta terça-feira (14) o “Itajubá 2030”. De acordo com a administração municipal, são 134 propostas para melhoria da cidade no futuro. O lançamento acontece após polêmica em 2022 na coleta de dados.

Ainda segundo a prefeitura, o projeto é composto por seis pilares estratégicos, 36 metas, 88 ambições, 97 projetos e 37 programas, totalizando 134 propostas, sendo 95% delas sugeridas pela população em áreas como eficiência fiscal, transparência, alfabetização, promoção à saúde, qualidade de vida, sustentabilidade, desenvolvimento econômico, entre outras.

“ Foram ouvidos em audiências públicas realizadas nos bairros, além de vereadores, representantes da sociedade, instituições municipais, associações, empresas, servidores públicos, especialistas externos e convidados”, diz em nota

Nosso jornalismo apurou que nem todos os vereadores foram ouvidos. O lançamento acontece após polêmica no ano passado com a primeira coleta de dados.

Entenda a coleta de dados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da 23º Subseção, e o vereador Pedro Gama (PV) fizeram uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a prefeitura, por violação da Lei Geral de Proteção de Dados.

Na época, o verador afirmou que a administração municipal teria usado as informações que os cidadãos cadastraram no Itajubá Digital, para receberem a vacina contra a covid-19, de forma ilegal e para fins políticos em uma pesquisa de opiniao divulga amplamente como: “Itajubá 2030: Responda a pesquisa até 28 de agosto e ajude a construir a cidade do futuro”.

“Seus dados pessoais estão sendo usados de forma ilegal pela prefeitura de Itajubá para finalidades políticas. A prefeitura de Itajubá está divulgando que está fazendo uma pesquisa de opinião junto a população sobre os serviços públicos através do aplicativo Itajubá Digital. Ela informa que para participar da pesquisa o cidadão deve usar o seu cadastro feito na época da vacinação, ou seja, os seus dados da vacinação estão sendo usados para uma pesquisa de opinião política, sem o seu consentimento, e em total violação da Lei Geral de Proteção de Dados”, explicou Gama.

De acodo com o verador, além de ilegal, essa prática coloca em riscos os dados pessoas e gera riscos, pois as informações particulares podem ser usadas indevidamente em campanhas políticas e eleitorais. O fato foi analisado pela Comissão de Proteção de Dados da OAB que confirmou a ilegalidade.

Na denúncia feita ao Ministério Público, a OAB e o vereador pediram que a prefeitura parasse de usar os dados ilegalmente e a denúncia também foi feita para a autoridade nacional de proteção de dados. Após a denúncia, a prefeitura realizou audiências públicas para ouvir a população.