Irregularidades já denunciadas não foram sanadas e MP vai analisar nova representação contra a eleição realizada no último dia 10

O Conselho Municipal de Saúde realizou eleição para definir seus novos membros no último dia 10, entretanto novas suspeitas de irregularidades foram levantadas. O pleito ocorreu depois de ação do Ministério Público que exige há tempos a renovação do conselho por meio de votação.

Presidido atualmente por Jaqueline Cássia Pedroso, assessora especial da Secretaria Municipal de Governo, o conselho tem sido ocupado há tempos por maioria de entidades ligadas à prefeitura.

A eleição já havia ocorrido em meio a diversas denúncias de irregularidades.  Para o Ministério Público, a conduta do Conselho de Saúde e da Prefeitura de Itajubá foi “nitidamente de protelar a realização de eleições”, assim “o município indica seu possível interesse em que a composição atual permaneça a mesma por mais tempo”. Os membros não são trocados por meio de eleições desde 2018.

A eleição não ocorreu de forma tranquila. Dois dias antes da votação, o Conselho admitiu entre os participantes entidades que haviam sido retiradas em janeiro do processo eleitoral por irregularidades. Essas entidades participaram normalmente do pleito.

Outra questão envolveu a participação do Conselho Regional de Odontologia (CRO) na votação. O presidente do CRO-MG enviou ofício para o conselho informando a exclusão da cirurgiã dentista Laiza Maria Borges do Bonfim da titularidade eleitoral, nomeando a cirurgiã dentista Cynthia Maria Pedreira Pinto em seu lugar. Deixando claro que a segunda deveria ser a representante do CRO na votação. Laiza também foi comunicada da troca.

Entretanto, o conselho autorizou que Laiza votasse, mesmo ela não representando mais o conselho de sua profissão na eleição. Cynthia, a nova representante legal, foi impedida de votar. Laiza atualmente ocupa o cargo de coordenadora de odontologia da Secretaria de Saúde.

Representação.

Com todas essas questões envolvendo o processo eleitoral, o ex-secretário de saúde e ex-vereador Ricardo Zambrana enviou uma representação ao Ministério Público denunciando essas irregularidades, como a aprovação de participação de entidades que não poderiam participar legalmente da votação no segmento em que que foram inscritas, como é o caso do Procon, que é um órgão da Prefeitura Municipal de Itajubá, sem legalidade para participar do pleito eleitoral como entidade do segmento de usuários. O Procon não possui personalidade jurídica própria.

Essas denúncias já haviam sido feitas. “Mesmo com os diversos apontamentos de irregularidades graves nas inscrições, a Comissão Eleitoral continuou o processo”, diz a representação.

O pedido ao MP solicita que a promotoria realize intervenção para haver anulação do processo eleitoral, bem como não reconhecer a posse das entidades eleitas nele, com finalidade de que novo processo seja legalmente conduzido e finalizado.

A representação ainda sugere que seja nomeado “ente interventor, externo a atual composição do Conselho Municipal de Saúde, visto que a Comissão Eleitoral tem sido composta, ao que parece, por pessoas que tem interesse em se manter” no conselho ou em cargos comissionados da prefeitura.

O Ministério Público deve analisar as questões em breve.