O Projeto de Lei da vereadora Mônica Chaves (PV) que proíbe o trânsito de veículos movidos a tração animal em Itajubá foi arquivado nesta segunda-feira (2). Os vereadores membros da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação deram parecer desfavorável ao texto. Conforme tratou hoje (3) o programa Revista da Manhã.

Segundo o parecer divulgado pela comissão, o projeto é inconstitucional por delegar à Câmara decisões relativas ao trânsito, que são de competência da prefeitura. Segundo o presidente da comissão, vereador Fabrício Machado (PR), o projeto também apresenta outro problema além da inconstitucionalidade apontada pelo Setor Jurídico da Câmara. 

“Existe uma lei municipal de janeiro de 1997 que estabelece normas para condução de veículos de tração animal dentro do perímetro urbano de Itajubá. Em nenhum Em nenhuma parte, o projeto de lei da vereadora coloca que está revogado qualquer lei contrária”, explica. 

Mônica lamentou a retirada do projeto de discussão. “Gostaria de expressar meu sentimento de tristeza de regressão da nossa cidade na questão do bem estar animal, por não conseguirmos pelo menos a continuação da discussão desse Projeto de Lei para uma possível aprovação”, disse. 

Entretanto, ela ressaltou a visibilidade que a iniciativa ganhou na cidade. “Mas ao mesmo tempo, eu fico parcialmente satisfeita, porque quando eu protocolei esse projeto na Câmara, os cavalos utilizados para puxar veículos de tração animal ganharam visibilidade. A população começou a cobrar dos carroceiros o bem estar desses animais”, defendeu.