Empresa paga mil reais por mês para explorar o parque; diversos equipamentos que deveriam ser de responsabilidade da empresa não foram construídos ou foram construídos pela prefeitura

O Parque da Cidade se tornou o principal centro de eventos de Itajubá. A prefeitura tem levado para o local todos os grandes eventos, como os shows em comemoração ao aniversário da cidade, que acontecem nesta semana.

Grande vitrine e grande legado do Governo Rodrigo Riera, o parque continuou tendo destaque para a prefeitura sob o comando de Christian Gonçalves. Sete anos depois do contrato de concessão, diversas questões a respeito do parque ainda não foram esclarecidas.

Público ou Privado?

Ao longo do tempo o parque se tornou um sucesso. O parque é dividido em duas partes. Uma, a área em torno lago e em frente aos banheiros é de responsabilidade da prefeitura. A área adjacente, onde se encontram os estabelecimentos comerciais e algumas áreas esportivas é de responsabilidade da empresa concessionária. Essa divisão não é clara no contrato de concessão, na lei que autorizou a concessão e muito menos é demarcada no local. Quem frequenta o parque não consegue distinguir onde termina a área pública e começa a privada, fruto da concessão.

Os shows que a prefeitura realiza para comemorar os 204 anos da cidade é feito na área sob responsabilidade da empresa concessionária.

Em janeiro de 2016 a prefeitura realizou uma licitação para definir a empresa que tocaria o projeto do parque adiante. A empresa que ganhou a concessão da área de 120 mil metros quadrados no Bairro da Estiva foi a Incan Construção e Incorporação Ltda, que já atuava em outras áreas para a prefeitura.

Com a terceirização do parque, segundo o edital, o município teria que arcar somente com as despesas com iluminação pública e infraestrutura de saneamento básico de água e esgoto. A empresa vencedora da licitação teria que construir, efetivamente, o parque. O que dava a entender na ocasião é que todo o parque, incluindo toda infraestrutura de esporte e lazer, seria construída pela empresa. Não havia a divulgação e não se sabia que a área era dividida em duas partes, uma pública e a outra cedida à iniciativa privada.

O contrato de concessão é de 25 anos e foi assinado em fevereiro de 2016. Segundo o contrato, a empresa vai pagar R$300 mil para a prefeitura pela concessão com parcelas mensais de R$1 mil.

Exigências não cumpridas

O contrato estabelece exigências mínimas para a empresa. São coisas que ela deveria fazer, obrigatoriamente em até cinco anos. As exigências mínimas são uma praça de convivência com medida mínima 5.000m², no mínimo um bar/restaurante totalmente equipado, parquinho infantil com no mínimo 10 brinquedos, academia ao ar livre com no mínimo oito aparelhos; centro comercial com mínimo de 6 lojas fixas ou itinerantes, Portaria coberta, cerca com tela de alambrado em toda extensão da área, Pista de caminhada com medida mínima de 1000m de extensão e de 2,5 de largura, pista de skate com medida mínima de 100m²; parede de escalada de no mínimo 20m²; campo de futebol society com grama sintética; área para shows asfaltada com no mínimo 5000m²; centro de convenções coberto de no mínimo 3000m²; banheiros devidamente distribuídos pelo parque para uso simultâneo de 100 pessoas no total; pista de kart asfaltada com medidas mínimas de 1000m de comprimento por 7m de largura e respectivos boxes; pista de arrancada asfaltada ou concretada com medidas mínimas de 450m de comprimento por 8 de largura; mínimo de 500 vagas de estacionamento.

Algumas dessas exigências foram cumpridas pela empresa, mas grande parte não. A grande maioria das instalações públicas no parque foi construída pela prefeitura, como por exemplo, os banheiros. A prefeitura pagou mais de R$400 mil para construir banheiros no local, sendo que os banheiros que estavam previstos no edital para serem construídos pela empresa não foram erguidos. Não há banheiros públicos construídos pela empresa. O parquinho infantil também foi construído na área da prefeitura, assim como academia ao livre, pista de bocha, de vôlei de praia, pista de caminhada e diversas outras coisas.

Na área cedida tem construídos equipamentos privados e estabelecimentos comerciais, além de algumas áreas esportivas. Quase nenhum equipamento efetivamente público foi construído pela empresa, como estabelece o contrato.  A parte realmente pública do parque foi construída pela prefeitura. Algumas coisas que seriam obrigatórias nem foram construídas, como centro de convenções coberto de no mínimo 3000m².

Alguns vereadores fizeram requerimentos pela prefeitura ao longo dos últimos anos com questionamentos a respeito do cumprimento do contrato de concessão do parque, mas eles não foram devidamente repondidos.