Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinário desta segunda-feira (1º) na Câmara Municipal o projeto de lei, de autoria do prefeito Christian Gonçalves (DEM), que torna o uso de máscaras obrigatórios em Itajubá.
Na prática, a nova lei não altera o decreto municipal de 11 de maio de 2020, que exige o uso do equipamento de segurança em todos os espaços públicos e privados de Itajubá, em transportes coletivos e locais fechados em que haja reunião de pessoas. Na época, a multa era de cinco unidades fiscais municipais, R$406,40, agora, será de 0,4 unidades fiscais, ou seja, R$ 32,51.
Com a aprovação, o texto segue para a sanção do chefe do Executivo. A justificativa para o projeto de lei seria o aumento de casos da covid-19 em Itajubá. A Guarda Municipal será responsável pela fiscalização.
A sessão desta segunda-feira teve de ser antecipada de 19h para as 17h por conta do decreto do toque de recolher, válido até dia 15 de março, que proíbe a circulação de pessoas na cidade entre 20h e 5h.