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SÍMBOLO DO AUTISMO PASSA A FAZER PARTE DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

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A Lei Municipal nº 3.269/2018 determina que os estabelecimentos públicos e privados de Itajubá, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral, devam incluir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A lei já está em vigor e o Procon Itajubá disponibilizou os modelos de cartazes que atendem a norma. O órgão solicita especial atenção aos locais que recebem elevado número de consumidores. Essa exigência será verificada nas próximas ações de fiscalização e os estabelecimentos que descumprirem a lei receberão advertência, multa e, em caso de reincidência, suspensão do alvará. Conforme explica o diretor do Procon, Vinícius Marques.

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