Nem mesmo a cidade que mais cresce e se desenvolve em Minas Gerais escapa de crises políticas. Todos os 11 vereadores de Extrema votaram pela abertura de um processo de cassação do mandato do prefeito João Batista da Silva por indícios de possíveis irregularidades praticadas em processos de regularização fundiária no município.

Motivada por denúncia protocolada no dia 30 de junho por uma moradora da cidade, a decisão foi tomada pelos parlamentares durante reunião ordinária ocorrida no início do mês.

Centenas de famílias estão se sentindo lesadas por não terem recebido até o momento as respectivas escrituras dos imóveis em loteamentos não regularizados.

Entenda. Em maio de 2021 foi celebrado Acordo de Cooperação, por meio do Processo Licitatório, em parceria com o Instituto Cidade Legal, para regularização fundiária de imóveis em Extrema. Passados dois anos, entretanto, apenas um núcleo habitacional obteve a regularização. O contrato entre prefeitura e Cidade Legal foi suspenso em outubro do ano passado.

De acordo com a denúncia, ao suspender o acordo “sem uma justificativa jurídica adequada e de acordo com as normas legais, o Prefeito Municipal violou os princípios da legalidade e da moralidade”, agindo de forma “desonesta e desleal”.

O documento ressalta que a situação foi tratada de “maneira contrária ao interesse público” e que “o real objetivo, ao que parece, era favorecer a criação de uma empresa pelos membros da Comissão de Regularização Fundiária do Município”.

Ainda segundo a denúncia, essa atitude fere o princípio da impessoalidade, “uma vez que se nota clara intenção de favorecer determinados servidores em detrimento do interesse público. Ademais, o ato do Prefeito demonstra falta de probidade e boa-fé na condução da coisa pública”.

A comissão criada pela Câmara para analisar o pedido de cassação do prefeito já realizou reuniões e notificou o prefeito para que faça sua defesa.