O Conselho Municipal de Saúde realiza nesta sexta-feira, dia 10, eleição para a escolha de seus novos membros. A votação ocorre em meio a denúncias de irregularidades e deveria ocorrer de dois em dois anos. Não há troca de membros do conselho por meio de eleições desde 2018.

A votação será realizada no Teatro Municipal Christiane Riera, das 19h às 21h. O Conselho de Saúde é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção as saúde no município.

O orçamento da Secretaria de Saúde para 2023 é de R$146 milhões, o que representa quase um terço de todo o orçamento da prefeitura.

O Conselho Municipal de Saúde de Itajubá está constituído por 16 (dezesseis) conselheiros titulares e igual número de suplentes com formação paritária, sendo usuários (50%), trabalhadores de saúde (25%), representantes do governo e prestadores de serviços (25%). O Conselho é presidido por Jaqueline Cássia Pedroso, assessora especial da Secretaria Municipal de Governo.

Irregularidades.

Nos últimos anos, o Conselho de Saúde tem sido comandado por representantes da prefeitura e foi alvo de denúncias de irregularidade na troca de seus membros. Em outubro de 2021, o ex-vereador e ex-secretário de saúde, Ricardo Zambrana, fez uma denúncia ao Ministério Público apontando irregularidades por parte do município na nomeação de conselheiros e irregularidade na representação de entidades.

A denúncia virou uma ação civil pública e o MP constatou que houve nomeação de conselheiros pelo prefeito municipal sem a realização de eleições. O município, então, concordou em realizar eleições para regularizar a situação até o dia 30 de março de 2022, o que não ocorreu. A votação ocorreu somente no mês seguinte, entretanto, o próprio conselho anulou a eleição devido a irregularidades em duas entidades.

O MP propôs ao conselho uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para validar o processo eleitoral, eliminando apenas as entidades irregulares e realizar eleições suplementares. Do ponto de vista do MP, os vícios do processo eleitoral seriam sanados dessa forma. O Conselho não aceitou a proposta e decidiu por anular todo o processo eleitoral, mantendo os mesmos membros.

Inércia.

Com isso, o promotor Leonardo de Faria Gignon enxergou inércia e falta de vontade do conselho em solucionar as irregularidades. Em setembro do ano passado, em outra reunião com a presidente do conselho, o MP informou que estava preocupado com a demora na realização de eleições. Jaqueline informou que o cronograma eleitoral seria elaborado no início de outubro.

O Conselho, mais uma vez, protelou e não fez nada até novembro.  Para o MP, a conduta do Conselho de Saúde e da Prefeitura de Itajubá foi “nitidamente de protelar a realização de eleições e, quando o fez, cuidou de anulá-la mantendo os conselheiros cujo prazo de permanência está vencido há tempos”.

O MP afirma que o inquérito mostrou que deixar a prefeitura e o conselho determinar as datas e o cronograma da eleição tem sido um equívoco, uma vez que a “falta de vontade de se promover eleições é evidente”.

No inquérito, o promotor diz que “o Conselho Municipal de Saúde ostenta atribuições deliberativas e fiscalizadoras de extrema importância. Um conselho fraco e submisso ao poder municipal tende a trazer malefícios à gestão da saúde pública.”

Ao protelar as eleições, afirma o inquérito, “o município indica seu possível interesse em que a composição atual permaneça a mesma por mais tempo”.

Em dezembro, o conselho alterou regimento para limitar o acesso de entidades, o que fez com que entidades que são mais ligadas ao governo tivessem mais acesso ao conselho.

Em janeiro, o conselho determinou que as eleições seriam realizadas no começo de fevereiro. Entretanto, novas irregularidades em inscrições de entidades foram denunciadas e elas foram retiradas do processo.

Em reunião na última quarta-feira, o conselho decidiu deferir o recurso destas entidades e as recolocou no processo eleitoral, o que pode abrir brecha para novas denúncias e nova anulação do processo eleitoral, que se realizará nesta sexta-feira.