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A Câmara Municipal de Itajubá entrou com um mandado de segurança na justiça na última sexta-feira (5, para que a prefeitura responda aos requerimentos de informações dos vereadores no prazo.
A liminar foi acatada e a administração municipal tem 10 dias para dar retorno à medida judicial e 30 para responder aos requerimentos dos vereadores.
O presidente da Câmara, vereador Robson Vaz (PSDB), autor da iniciativa, afirmou na sessão ordinária desta segunda-feira (8) que a medida tem objetivo de preservar o respeito à instituição.
“Temos que preservar o respeito e a dignidade dos vereadores e muitos manifestaram a insatisfação de não ter resposta por parte da prefeitura. E É muito importante para a credibilidade da instituição, não foi um caso ou outro, formam vários e isso, não pode acontecer”, pontuou
Os requerimentos são mecanismos para que o poder Legislativo fiscalize o Executivo. A prefeitura tem 30 dias para repassar as informações, podendo ser prorrogado por mais 30.