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DEFENSORIA PÚBLICA DE ITAJUBÁ ABRE INSCRIÇÕES PARA MUTIRÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

A Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, irá realizar a 8 ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai . Em Itajubá, as inscrições do mutirão para reconhecimento de paternidade acontecem de 1º a 30 de setembro de forma remota, por meio de canais digitais, devido a pandemia de covid-19.

Os atendimento são gratuito e contemplam exames de DNA e reconhecimentos espontâneos de paternidade. As inscrições devem ser feitas pelos canais digitais da Defensoria Pública.

Após o período de inscrições, o mutirão será realizado em outubro. O “Direito a Ter Pai” já superou a marca de 50 mil atendimentos em Minas Gerais desde sua primeira edição, em 2011.

De acordo com defensor público o especializado na área da família, Frederico Zucarelli, o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente, garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, tais como recebimento de pensão alimentícia, por exemplo.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Defensoria Pública de Itajubá pelos telefones (31) 98475-7960 e 3622-1683.

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