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REDUÇÃO NO NÚMERO DE VEREADORES É TEMA DO ENCONTRO COM O LEGISLATIVO

News3

O Encontro com o Legislativo é um espaço para aproximar a população dos trabalhos da Câmara de Itajubá. Ricardo Zambrana mediou a conversa com os vereadores Rodrigo Melo e Raimundo Santi, em pauta o adiamento da votação para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 078, que prevê a redução do número de vereadores de 17 para 10.
Santi explicou que Itajubá tinha 15 vereadores e por decisão do TSE baixou para dez, porém, o órgão não diminuiu a receita que a casa tinha direito. Em 2009 foi criada a Emenda Constitucional Nº 58 que definia algumas regras, entre elas a de que cidades com numero de habitantes entre 80 e 120 mil deveria ter no máximo 17 vereadores. Em 2013, a Mesa Diretora da época, na primeira reunião da Câmara, aumentou as cadeiras para 17 em meio a manifestações negativas da sociedade, da qual não concordou pelo o aumento das despesas.
Melo pontuou que 2013 foi um erro e precisa ser corrigido, pois a constituição define limite máximo e na situação atual da economia, dez seria mais viável. Ele ainda falou de representatividade, que não é a quantidade de pessoas, e sim, a qualidade dos representantes em atender os anseios da população. Além disso, ressaltou a importância da participação dos eleitores no processo político. Já para Santi, o papel do Legislativo é fiscalizar e criar leis. Nesse contexto, um número menor é capaz de fazer um bom trabalho com menos ônus ao município.

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