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IMPORTUNAÇÃO SEXUAL AGORA É CRIME E PODE DAR ATÉ 5 ANOS DE PRISÃO

News3

Foi sancionada semana passada a lei que criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. Para falar sobre o assunto recebemos no Programa Espaço Livre o delegado de furtos e especialista em Lei Maria da Penha Dr. José Carvalho dos Reis Júnior.

Carvalho explicou que importunação sexual é praticar contra alguém sem sua autorização, ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiros. Beijo roubado ou forçado, passar a mão, “encoxar” se enquadram na Lei. Quem oferecer, trocar, transmitir, vender, distribuir, publicar, ou divulgar, por qualquer meio, vídeo e foto que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável pode ser detido, para ambos os crimes a pena é de um a cinco anos.

Estarão sujeitos à mesma pena aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima, a chamada pornografia de vingança. O texto prevê um aumento de pena de até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima. O delegado ressaltou que quem compartilha esse tipo de material, também responde criminalmente.

Ainda consta na legislação o aumento da punição para estupro coletivo, que aumenta em um terço a pena, inclusive cúmplices que não praticaram o ato sexual, e para o estupro “corretivo”. Para Carvalho precisa haver maior conscientização da sociedade e combater o machismo, pois as maiores vítimas de importunação sexual são as mulheres.

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