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DEFENSORIA PÚBLICA DE ITAJUBÁ REALIZARÁ MUTIRÃO DE PATERNIDADE

News3

A Defensoria é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar por esse serviço. A Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, promoverá a sexta edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. Recebemos no Programa Espaço Livre o defensor especializado na área da família, Frederico Zucarelli.

Zucarelli explicou que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, tais como recebimento de pensão alimentícia, por exemplo. 

Em Itajubá, o mutirão para reconhecimento de paternidade, também espontâneo e socioafetivo, será no dia 23 de novembro, das 8h às 17h. Os interessados devem efetuar o cadastro até o dia 31 de outubro, das 12h às 16h, de segunda a sexta-feira, na Defensoria Pública de Itajubá, que fica na rua Antônio Simão Mauad, 146, 2º andar (em frente ao Fórum). Também serão realizados no dia, coleta de material genético para exame de DNA, as vagas são limitadas. Para mais informações ligar no (35) 3622-1683.

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